TJMSP 16/08/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1339ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6684/2013 - Número Único: 0007132-24.2011.9.26.0040 (Feito nº 62637/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 177 "caput", 223 "caput", 259 "caput", 298 "caput", e 301 todos do Código Penal Militar.
Apelante(s): MARCELO MENDES BORGES EX-SD 1.C PM RE 964945-0
Advogado(s): RACHEL GONÇALVES MOREIRA MINERO, OABSP 166437 (Dativa)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu da preliminar de incompetência,
rejeitou a de cerceamento de defesa e, no mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 211/2013 - Número Único: 0002689-86.2012.9.26.0010 (Feito nº 64584/2012 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 144/148 E 170/177
Interessado(s): JOSE ROSILVAN DA SILVA CB PM RE 952106-2, WILLIAN GOMES DA SILVA SD 1.C PM
RE 967000-9
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional.
Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
RECURSO INOMINADO Nº 39/2013 - Número Único: 0004765-83.2012.9.26.0010 (Feito nº 65830/2012 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 75/88 E 98/108
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial.
Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
APELACAO Nº 3047/2013 - Número Único: 0004093-45.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4750/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): JEFERSON LUCENA DOMINGUES EX-SD 1.C PM RE 121301-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 191/2013 - Número Único: 0007018-48.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
4335/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Agravante(s): LUCIANO FURUKAWA EX-SD 1.C PM RE 122344-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros