TJMSP 22/08/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1343ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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interlocutória de fls. 213/216 (dos autos principais), quando indeferi produção de prova oral, entendo que,
após ouvida a requerida (contraminuta de fls. 29/32 deste apenso), é o caso da manutenção do “decisum”
ora atacado, o qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III - Intime-se."
SP, 14/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
4756/2012 - (Número Único: 0004157-55.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DURVAL GALIANO
GORGATI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 219: "I – Vistos. II –
Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi
indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se."
SP, 14/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
4995/2013 - (Número Único: 0001643-95.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDINALDO BEZERRA DE
ARRUDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 122: "1. Vistos. 2.
Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade
jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito
por saneado. 3. Na contestação a ré arguiu a ocorrência de coisa julgada com relação ao feito nº 2558/2009
(fls. 84/86). O tema será enfrentado na oportunidade da sentença, uma vez que o autor, às fls. 121,
concordou com o julgamento antecipado da lide. 4. Assim, autos conclusos em 05 (cinco) dias para ser
sentenciado. 5. Intimem-se." SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
5036/2013 - (Número Único: 0001948-79.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - HERMES SUTERIO
PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2jl) - Despacho de fls. 94: "I – Vistos. II – Não há
preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma
fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da
lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 15/08/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, JORGE LUIZ CESÁRIO OAB/SP 330001.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
823/2006 - (Número Único: 0003225-77.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE SANTA
CROCE, CARLOS DONISETE ALVES, EDVALDO BARBOSA DA SILVA, WLADIMIR LINS DE MIRANDA,
JOSE CARLOS RUIZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 423: "I
– Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 420, intimem-se as
partes e o Ministério Público para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual às fls. 56 e fls. 203. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista
estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata de peças que acompanhavam a contestação,
conforme certidão de fls. 89, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. No
silêncio, inutilizem-nas." SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARMANDO PEDRO - OAB/SP 008275, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO OAB/SP 082065, LUCIANE HELENA VIEIRA - OAB/SP 129036, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP
158060, SIMONE PASCHOAL NOGUEIRA - OAB/SP 158115, FABRICIO DORADO SOLER - OAB/SP
221195, KARINA PINTO COSTA - OAB/SP 243172.