TJMSP 22/08/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1343ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
se a Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V - Intime-se. São Paulo, 05
de agosto de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
4840/2012 - (Número Único: 0005119-78.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VANDERLEI JACYNTHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. O autor, às fls. 177, requereu a
antecipação de tutela, sendo que mantenho a decisão de fls. 79. IV. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. V - Intimem-se. São Paulo, 15 de agosto de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito
Advogado: DORIVAL PERES GOMES OABSP 145880
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726 E RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO OABSP 329172
5024/2013 - (Número Único: 0001929-73.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- KLEBER MOURA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. IIA ré apresentou contestação às fls. 34/46 tempestivamente, no entanto, não foi assinada. III - Intime-se o d.
Procurador do Estado subscritor da peça para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à regularização. IV Intimem-se. São Paulo, 15 de agosto de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111
E CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP 307539
Procurador do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABRS 89517B
4814/2012 - (Número Único: 0004917-04.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALESSANDRO NETO VELASCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. (MF). I - Vistos. II - Tendo em vista
a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 66, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. São Paulo, 15 de agosto de 2013. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: MARCIA SILVA GUARNIERI OABSP 137695, OTAVIO GOMES JERONIMO OABSP 199077 E
JOSE ROBERTO DE SOUZA OABSP 227547
Procurador do Estado: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA OABSP 108481
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4982/2013 - (Número Único: 0001549-50.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- WAGNER VILLELA DE CAMARGO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 116/121 e seus
anexos (fls. 122/160), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide.” SP, 21/08/2013.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
5087/2013 - (Número Único: 0005223-18.2013.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDINEI PEREIRA DE
LIMA X ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a se
manifestar sobre a contestação de fls. 353/365 e seus anexos (fls. 366/380, salientando-se a mídia
acostada às fls. 366, composta por cópia integral do CD), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar
se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 21/08/2013.
Advogado(s): Dr(s). JOSE DOMINGOS FILHO - OAB/SP 236832.
4756/2012 - (Número Único: 0004157-55.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DURVAL GALIANO
GORGATI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 33-apenso: "I.
Vistos. II. Analisando os argumentos apresentados pelo ilustre causídico, agravante da decisão