TJMSP 22/08/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1343ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Procurador do Estado: Dr. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
4729/2012 - (Número Único: 0003700-23.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - DANIELA APARECIDA LIMA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AB) Despacho de fls. 287: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 286, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 93. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora
(Comandante Geral da PM/SP) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença
de 1º Grau. " SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276280.
Procurador do Estado: Dr. FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4822/2012 - (Número Único: 0004986-36.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO BISPO DAS NEVES X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA CAPITAL (AB) Despacho de fls. 144: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 143, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual à fl. 76. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (Presidente do
Conselho Permanente de Disciplina III) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a
sentença de 1º Grau. " SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234345.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4864/2012 - (Número Único: 0005614-25.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FREDY BARRETO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO POLICIAMENTO
METROPOLITANO (AB) - Despacho de fls. 173: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão à fl. 172, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de
30 (trinta) dias. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (Comandante do Policiamento Metropolitano) dando
conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 15/08/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ALESSANDRA SANT ANNA BORTOLASSI - OAB/SP 142774.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
992/2006 - (Número Único: 0003394-64.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JORGE LUIZ THOMAZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 282: "I – Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida e dos documentos juntados aos autos
(fls.275/281). III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ADILSON DA SILVA - OAB/SP 137232.
1700/2007 - (Número Único: 0003487-90.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTONIO DE
FARIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 383: "I - Vistos. II –
Às fls. 381/382 a d. Procuradoria Estadual apresentou os números das contas correntes para os repasses
das contribuições previdenciária (a ser destinada à SPPrev) e de assistência médica (a ser destinada à
CBPM). III – De imediato, expeça-se a documentação para os respectivos repasses. IV – Após, com a
confirmação pelo Banco do Brasil S/A, informe-se as respectivas Autarquias para controle. V – Intime-se e
cumpra-se." SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELAINE VIEIRA DA MOTTA - OAB/SP 156609, THAIS CARVALHO DE
SOUZA - OAB/SP 332024, LEANDRO GUEDES MATOS - OAB/SP 329025, DULCE ATALIBA NOGUEIRA
LEITE - OAB/SP 112868, EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.