TJMSP 22/08/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1343ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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3444/2010 - (Número Único: 0001754-84.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VAGNER FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 217: "I – Vistos. II – Ante a juntada de ofício pelo CIAF, quanto à inclusão do autor
em folha de pagamento, manifeste-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da
obrigação de fazer, para os fins do art. 794, I, do CPC. Observando que a vinda de planilha de vencimentos
não faz parte de obrigação de fazer, mas sim de ato preparatório para a obrigação de pagar atrasados
devidos ao autor. III – Após, sigam os autos conclusos. " SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. IEDA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/SP 106069.
3460/2010 - (Número Único: 0001949-69.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WILLIAM CEBAN PAIXAO QUEIROZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 223: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls.
220/22, dando conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$
686,99 (Seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), referentes aos honorários devidos ao
i. Causídico, para requerer o que for de direito." SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, JOÃO CARLOS DA SILVA - OAB/SP 271944,
HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020,
CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP
314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
3469/2010 - (Número Único: 0003393-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDSON DE ASSIS RIGHI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
181: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 178/180, dando conta do depósito
efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 1.124,98 (Um mil, cento e vinte e
quatro reais e noventa e oito centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o
que for de direito." SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP
307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065.
4570/2012 - (Número Único: 0002091-5.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR GIOVANNI BATTISTA PAVIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
98: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 95/97, dando conta do depósito
efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 500,13 (Quinhentos reais e treze
centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de direito." SP,
15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
5021/2013 - (Número Único: 0004795-61.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO GILBERTO
TOLEDO ACCIOLY X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AB) - Despacho de fls. 820: "I – Vistos. II – Oficiese ao Banco do Brasil S/A solicitando informações acerca do depósito efetuado pelo autor João Gilberto
Toledo Accioly, em nome da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, instruindo o ofício com cópias de fls.
815/816. III – Cumprido o item II, expeça-se Mandado de Levantamento conforme solicitado pela Exequente
às fls. 819. IV - – Intime-se. " SP, 16/08/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, AUGUSTO