TJMSP 22/08/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1343ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: Adaucto Aleixo de Paula Junior, ex-Sd PM 864391-1
Advs.: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO, OAB/SP 139.708; BRUNA MASSAFERRO ALEIXO,
OAB/SP 312.327
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO - Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. TJM/SP 024705/13
Desp.: Em 19 de julho de 2013. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os
presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre-se e cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 260/13 – Nº Único: 000016532.2007.9.26.0030 (Ref.: Apel nº 6329/11 – Proc. de origem: 46824/07 – 3ª Aud.)
Embgte.: Francisco Arias Perez, ex-Cb PM RE 875581-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 732/743
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 15 de agosto de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2382/13 – Nº Único: 0002771-16.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 66053/12 – 4ª Aud.)
Impte.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Pacte.: Roberto Monte Serrat da Silva, 2º Sgt PM RE 901428-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 15 de agosto de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6596/12 - Nº Único: 0004604-47.2011.9.26.0030 (Proc. de
Origem: nº 61644/11 – 3ª Aud.)
Aptes.: Wagner Alves Monteiro, Ex-Sd PM RE 121832-8; Fabricio Farias dos Santos, Ex-Sd PM RE 1259121
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 15 de agosto de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
NA
REPRESENTAÇÃO
PARA
DECLARAÇÃO
DE
INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 34/12 – Nº. Único: 0004182-31.2012.9.26.0000 (Ref.: Proc. Crime
nº 052.96.002842-2/00 – Controle nº 2969/96 – 1º Trib. Júri – Comarca de São Paulo)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Sergio Virginio Spada, 2º Ten Res. PM RE 830837-3
Adv.: CASSIO FELIPPO AMARAL, OAB/SP 158.060
Desp.: ...Diante do exposto, admito o Recurso Extraordinário em relação à arguição de afronta aos artigos
5º, inc. XXXVI, e 37 “caput”, da Constituição Federal. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal
Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo,16 de agosto de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1186/12 – Nº
Único: 0005180-96.2012.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 6024/09 - Proc. de Origem: 47390/07 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Israel Nascimento da Silva, Cb Ref PM RE 888033-6