TJMSP 23/08/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 10
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1344ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que
concedia a ordem".
APELACAO Nº 6613/2012 - Número Único: 0004199-08.2010.9.26.0010 (Feito nº 58566/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 303, "caput", c.c. art. 70, inciso II, alíneas "g" e "l" do CPM (por 8 vezes) e (por 1 vez) no art. 303,
"caput", c.c. art. 70, inciso II, alíneas "g" e "l" e art. 30, inciso II, todos do CPM
Apelante(s): CELSO DIAS DE OLIVEIRA EX-1.SGT PM RE 853312-1
Advogado(s): JORGE DO CARMO ARAUJO, OABSP 233887
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu
parcial provimento ao apelo, adotando dosimetria diversa, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 218/2013 - Número Único: 0002635-57.2011.9.26.0010 (Feito nº 60640/2011 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 264/272 E 305/312
Interessado(s): ALBERTE MEIRELES DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 110614-7
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
"O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Avivaldi Nogueira Júnior, nos
termos do artigo 74, parágrafo único, do RITJM"
CORREICAO PARCIAL Nº 224/2013 - Número Único: 0005269-89.2012.9.26.0010 (Feito nº 66188/2012 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS 2.SGT PM RE 940465-1
Advogado(s): JURANDIR DA SILVA PINTO, OABSP 066968
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 13/14, 17/18 E 25/32
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 219/2013 - Número Único: 0002916-76.2012.9.26.0010 (Feito nº 64803/2012 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 114/118 E 147/159
Interessado(s): FABIO HENRIQUE RODRIGUES SD 1.C PM RE 137900-3, WILSON MURENA MIRANDA
REF 3.SGT PM RE 840438-A
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883,
RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539, FABIO
CUNHA GALVES, OABSP 329065 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 213/2013 - Número Único: 0006523-34.2011.9.26.0010 (Feito nº 62323/2011 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR