TJMSP 26/08/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1345ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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000428/2013, na Vara Única de Cardoso - SP.
Processo nº 63155/2012 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0000250-42.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C VAGNER DE JESUS FIDELIS
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: "Parte dispositiva. Fica Vossa Senhoria intimado de que a r. sentença foi prolatada aos 05.08.2013
nos seguintes termos: "Parte dispositiva. Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, julgou
improcedente a ação penal e ABSOLVEU, por unanimidade de votos, o Sd PM VAGNER DE JESUS
FIDELIS, nos termos do art. 439, alínea "a", segunda parte, do CPPM".
Processo nº 60594/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0002346-64.2011.9.26.0030)
Acusados: ex-1.SGT ALCIDES BAPTISTA DA SILVA FILHO e outro
Advogados: Dr(a). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA OAB/SP 198437 e Dr(a). ALBERTO
BENICO DOS SANTOS OAB/SP 282009
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que a r. sentença foi prolatada aos 30.07.2013 nos
seguintes termos: "Parte dispositiva. Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade
de votos, julgou improcedente a imputação do crime previsto no art. 312 do CPM, e ABSOLVEU o ex-Sd
PM ADOLFO LUIZ WERLINQUES e o 1º Sgt PM Ref ALCIDES BAPTISTA DA SILVA FILHO com fulcro no
art. 439, "e", CPPM".
4ª AUDITORIA
Processo nº 62742/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0007566-13.2011.9.26.0040)
Acusado: CB PAULO JOSE DOS REIS LEONEL
Advogado: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354
Assunto: Autos com vista a defesa para apresentar suas razões de apelação criminal.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.130/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: João Luiz Gonçalves Vargas
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 0490/2012) – Fica Vossa Senhoria cientificada da
aprovação do cálculo de pena do sentenciado de fls. 36/37, com T.C..P. previsto para 12/02/2020
Assunto: Antecedentes Criminais (Reg. de Execução nº 0491/2012) – Fica Vossa Senhoria intimada a se
manifestar sobre a juntada, nos autos deste apenso, das Cópias do Mandado de Prisão Preventiva e do
cumprimento do Mandado de Prisão, ambos expedidos pelo Foro Distrital de Guararema – Vara Única,
referentes ao Processo nº 0002602-74.2009.8.26.0219.
Advogado: Dr. ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO – OAB nº 290.510/SP
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
NOJO:
Deferindo APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula 60370-9, os dias 6 e 7-8-13, em virtude
do falecimento de sua avó.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 100/2013 - DAC/SAS – Vol. I
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2013 – TJM
Oferta de compra nº 060030000012013OC00007
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação na modalidade "PREGÃO"