TJMSP 04/09/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1352ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Advogados: Dr(a). LUCIANE R RUSSO DIETRICH OAB/SP 170555 e Dr(a). VITOR LUIS RUSSO OAB/SP
254437
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 139/155, que manteve a decisão de fls.
115/119 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
Processo nº 60714/2011 - 1ª Aud. FSM(Número Único: 0002804-44.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C FRANCISCO ANTUNES DE PAULA e outros
Advogados: Dr(a). NILTON GOMES CARDOSO OAB/SP 134583 e Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO
OAB/SP 282069
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº
0020076-62.2013.8.26.0625, Controle nº 1646/2013, para oitiva de testemunha de Acusação, designada
para o dia 24 de setembro de 2013, às 16:00 horas, na 2ª Vara Criminal - Fórum de Taubaté/SP
Processo nº 55996/2009 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002966-10.2009.9.26.0010)
Acusados: CAP MARCIO SANTIAGO HIGASHI COUTO e outros
Advogados: Dr(a). ANGELO ANDRADE DEPIZOL OAB/SP 185163
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 1986, bem como sua reiteração à fl. 2042, que
determinou o arquivamento técnico dos autos com relação aos sentenciados Cap PM RE 871.900-4 Márcio
Santiago Higashi Couto, Cap PM RE 831.216-8 Roberto de Jesus Bordini do Amaral e Ten Res PM RE
822.598-2 Clóvis Pontual Ribeiro Barbosa; face o trânsito em julgado da sentença absolutória de fls.
1930/1979, para os referidos réus, aos 06.08.13.
Processo nº 67129/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001257-95.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ALESSANDRO MUNHOZ OAB/SP 216258
Assunto:Fica Vossa Senhoria ciente da juntada do interrogatório do réu perante a 3ª Auditoria, bem como,
da juntada do termo de declaração de Liliane Aparecida Lemes, colhida na 5ª Promotoria de Justiça Militar.
Processo nº 64645/2012 - 1ª Aud.SRA/MT - (Número Único: 0002721-91.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C NELSON RUBENS SOARES
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539 e Dr(a). WILSON RICARDO
VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 529 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4470/2012 - (Número Único: 0001160-2.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO ROGERIO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 486: "I – Vistos. II –
Diante da juntada da carta de intimação do autor destinada ao endereço constante dos autos, com a
ocorrência “ausente”, intime-se o i. Causídico para que deposite em cartório o endereço atualizado do
demandante, no prazo de 03 (três) dias, sem prejuízo da diligência do próprio advogado para que o
interessado esteja aqui presente na data e hora agendadas." SP, 03/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4854/2012 - (Número Único: 0005302-49.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO TADEU GOES SCOSS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(MF). Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação
de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com
resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão
da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º