TJMSP 06/09/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1354ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 236/12 – Nº Único: 0005706-63.2012.9.26.0000 (Proc. de Origem: GS
nº 422/11 – SSP)
Justif.: Rogerio da Silva Soares, Cap PM RE 875422-5
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; PAULO LOPES DE ORNELLAS,
OAB/SP 103.484
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petições - juntada de instrumento de mandato com vista dos autos, protoc. 27555/2013-TJM/SP;
renúncia, protoc. SPI 3.3.1 JABAQUARA 146086
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Torno sem efeito o despacho no Protocolo nº 027555/2013-TJMSP. 3. O Dr.
Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 renuncia ao mandato que lhe fora outorgado pelo Justificante
Cap PM Rogério da Silva Soares, que constituiu novo defensor – Dr. Dirceu Augusto da Câmara Vale –
OAB/SP 175.619. Anote-se. 4. DEFIRO VISTA DOS AUTOS fora de cartório, pelo prazo legal, ao novo
defensor, conforme requerido. 5. Intimem-se ambos os advogados. São Paulo, 04 de setembro de 2013. (a)
Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR LILIAN LIEMI FIGUTI, CHEFE DE SEÇÃO
JUDICIÁRIO.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 3066/2013 - Número Único: 0002269-51.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4589/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE EX-SD 1.C PM RE 111879-0
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192,
TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon,
que dava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 6457/2012 - Número Único: 0000641-69.2009.9.26.0040 (Feito nº 53671/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 305 do CPM
Apelante(s): ALEXANDRE INACIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 123278-9, ANDRE APARECIDO
PEREIRA DE PAULA EX-CB PM RE 991414-5,
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735