TJMSP 11/09/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 25
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1357ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Paulo, 09 de setembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 17 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002400/2013 (Número Único: 0003834-76.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 065609/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 118344-3 e HERON MASSUCI
MOTA SD 1.C PM RE 118657-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK CONVOCADO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ
EVANIR FERREIRA CASTILHO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6683/2013 - Número Único: 0001859-30.2012.9.26.0040 (Feito nº 64021/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 210, "caput", do Código Penal Militar.
Apelante(s): ALEX SANDRO INACIO DA CRUZ SD 1.C PM RE 963316-2
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak,
que dava provimento, para absolver o apelante, nos termos do artigo 439, 'b', do CPPM".
CORREICAO PARCIAL Nº 233/2013 - Número Único: 0000503-56.2013.9.26.0010 (Feito nº 66688/2013 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 292/299 E 338/350
Interessado(s): RICARDO COSTACURTA FILHO 1.TEN PM RE 100298-8, PAULO HENRIQUE
LAVECCHIA ALMEIDA SD 1.C PM RE 125286-A, MARCIO ROBERTO DIAS 2.SGT PM RE 971111-2,
ADRIANO MARCOS MIRANDA TOSTA SD 1.C PM RE 991502-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Paulo Prazak, que dava provimento".
APELACAO Nº 3124/2013 - Número Único: 0005864-58.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4883/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LEANDRO RODRIGUES ALVES FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 122658-4