TJMSP 11/09/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1357ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa INTIMADA a se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº 53447/2009 - 1ª Aud. (Número Único: 0000417-27.2009.9.26.0010) - CBJ
Acusados: SD 1.C MARCO ANTONIO QUINTANILHA TORRES e outros
Advogados: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430 e Dr(a). DOUGLAS BLUM LIMA
OAB/SP 242199
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da expedição de Carta de Guia de Recolhimento Definitiva para o
acusado Marco Antonio aos 12/09/2013, nos autos supra.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Número único 0002793.26.2004.9.26.0021 (controle nº 40.342/04) – Coordenadoria da 2ª Auditoria (jb)
Acusados: Ex-Ten Cel Cidionir Queiróz Filho e Ex-Sgt PM Márcio Luiz Matias;
Advogados: Dr. Estevar de Alcântara Júnior – OAB/SP 302.621, Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP
168.735;
Despacho de fls. 4030: “1. Vistos. 2. Fls. 4020/4028: Aguarde-se por 20 (vinte) dias (se o caso, após,
reitere-se). 3. No tocante ao instrumento de substabelecimento de procuração de fl. 4.029, consigno que
não há como ter valia (apenas) em relação ao Ilmo. Sr. Dr. Estevar de Alcântara Júnior, pois sobredito
causídico representa, na causa, os interesses do outro réu (Márcio Luiz Matias), sendo que nesta ação foi
reconhecida a colidência de defesas. 4. Risque-se, assim, o nome do Ilmo. Sr. Dr. Estevar de Alcântara
Júnior do instrumento de fl. 4.029. 5. Intimem-se as defesas técnicas dos acusados e o Ministério Público
quanto a presente.” SP, 04.07.13. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI – Juiz de Direito Substituto.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5076/2013 - (Número Único: 0002619-5.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS ROBERTO MACIEL DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 133: "1. Vistos. 2. Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. 4. Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. 5. Intimem-se." SP, 06/09/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO TOVANI - OAB/SP 062100, ITAMARA PANARONI - OAB/SP 081554,
SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY
PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, FABIANA GUSTIS - OAB/SP 200183, THIAGO DE SOUSA DUCA OAB/SP 293480.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
5091/2013 - (Número Único: 0002694-44.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLEITON OLIVEIRA
NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 189: "1. Vistos.
2. Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. 4. O Autor, às fls. 183/187, apresentou sua réplica. Às fls.
170/182, requereu a produção de prova documental e oral. Assim, apresente no prazo de 10 (dez) dias, o
rol das testemunhas a serem ouvidas, devendo indicar, individualmente, a necessidade da prova oral
requerida, bem como quais fatos serão provados por cada testemunha. O pleito de prova documental será
analisado em conjunto com a prova oral. 5. Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem pretensões probatórias. 6.
Intimem-se." SP, 06/09/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.