TJMSP 17/09/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1361ª · São Paulo, terça-feira, 17 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 006543/2012 (Número Único: 0001206-89.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 057119/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): LUDIO EDUARDO VELUDO 1.TEN PM RE 112702-A
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006606/2012 (Número Único: 0003210-72.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 060914/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 299, "caput" (por 03 vezes), art. 298 "caput" e art. 223, c.c. art. 70, inciso II, alíneas "a" e "c",
todos do CPM.
Apelante(s): JOSE GUIMARAES DE SOUZA REF 3.SGT PM RE 800282-7
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002926/2012 (Número Único: 0007977-19.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004376/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): ANTONIO RAIMUNDO DURAM RES 2.TEN PM RE 830854-3
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outro
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 002939/2012 (Número Único: 0004494-78.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004194/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): CRISTIAN LEANDRO DE JESUS EX-CB PM RE 991169-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 003060/2013 (Número Único: 0003459-88.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002205/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): SIMONE ANTERO MASCARENHAS EX-SD 1.C PM RE 100945-1
Advogado(s): JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, OABSP 070089 E RODRIGO ROSSINI DA SILVA,
OABSP 200918
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado