TJMSP 18/09/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1362ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6622/2012 - Número Único: 0005302-57.2010.9.26.0040 (Feito nº 58972/2010 – 4ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar.
Apelante: Jefferson Fernandes do Vale, Sd 1.C PM RE 110858-1
Advogada: Mara Cecília Martins dos Santos, OABSP 262891
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
a unanimidade de votos, para rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6679/2013 - Número Único: 0001042-63.2012.9.26.0040 (Feito nº 63524/2012 – 4ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 210, "caput", c.c. o seu parágrafo 1º, na forma do art. 70, inciso II, alínea "l", ambos do CPM
Apelante: o Ministério Público do Estado
Apelado: Diego Soares da Silva, Sd 1.C PM RE 113706-9
Advogados: Juliana Caramigo Gennarini, OABSP 173206, Fernando Fabiani Capano, OABSP 203901,
Thiago Tifaldi, OABSP 304944 e outros
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos (2x1), em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que dava provimento ao apelo
ministerial.”
APELACAO Nº 3053/2013 - Número Único: 0002281-65.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4594/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Jair Donizette da Rocha, ex-Sd 1.C PM RE 964313-3
Advogados: Silvia Elena Bittencourt, OABSP 154676, Mosai dos Santos, OABSP 290883
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcelo Gatto Spinardi, OABSP 264983 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 67601/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001951-64.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LEOVIL GOMES DA ROSA JUNIOR
Advogados: Dr(a). APARECIDA MORAES ROMANCINI OAB/SP 228834 e Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA
SAAD OAB/SP 264351
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada de Laudo de Exame de Sanidade Mental às fls.
166/170, bem como intimados para se manifestar acerca do exame no prazo de 05 (cinco) dias.
Processo nº 67641/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0002155-11.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C JEDESON PULZ RODRIGUES
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180 e Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP
304944
Assunto: Fica Vossa senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos supra aos 05/09/2013, em função
do trânsito em julgado da sentença absolutória.