TJMSP 25/09/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1367ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de setembro de 2013.
caderno único
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.09.24 19:10:47 -03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES nº 056/13 – Nº Único: 0047289-18.2010.8.26.0053 (Ref.: Apel. n° 2906/12 –
Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4510/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Ailton Santos, ex-3º Sgt PM 872774-A
Advs.: EDIVALDO POMPEU, OAB/SP 92.492; RENATA CAPELLA DOS REIS MARTINHAO, OAB/SP
171.353; APARECIDA CARDOSO DE SOUZA, OAB/SP 194.816
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes embargos infringentes.
3. À Diretoria Judiciária para adoção da providência prevista no artigo 170 Regimento Interno do Tribunal de
Justiça Militar. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2013. (a)
Fernando Pereira, Juiz Relator
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
424/12 – Nº Único: 0003368-27.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2692/11 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3595/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Rodrigo Ferreira, ex-Sd PM RE 965006-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535; BRUNO BARREIRA OLIVEIRA
GONDIM, Proc. Estado, OAB/SP 300.894
Desp.: São Paulo, 23 de setembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
423/12 - Nº Único: 0003370-94.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2726/12 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3597/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Agnaldo Aparecido Dias, ex-1º Sgt PM RE 874133-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726; JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: São Paulo, 23 de setembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
397/12 - Nº Único: 0004178-02.2010.9.26.0020 (Ref.: Embargos Infringentes nº 37/12 - Apelação n°
2627/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3668/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Heleildo Cristiano Ribeiro Russo, ex-Sd PM RE 965076-8
Advs.: RAFAEL BACCHIEGA BROCCA, OAB/SP 279.652; ANSELMO CARVALHO SANTALENA, OAB/SP
286.033
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: São Paulo, 23 de setembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.