TJMSP 25/09/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1367ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 171/13 – Nº Único:
0003418-87.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2405/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2764/09 – 2ª
Aud. Cível)
Agvte.: Espólio de Alcides da Silva, ex-2º Sgt PM RE 831748-8 (representado pela inventariante Marcia
Regina Macedo Silva)
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES, Proc. Estado, OAB/SP 205.951; ELISA VIEIRA LOPEZ,
Proc. Estado, OAB/SP 301.792
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 19 de setembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO HABEAS CORPUS Nº 2396/13 - Nº Único: 0003518-63.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 67129/13 – 1ª Aud.)
Impte.: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955
Pacte.: Oguilon Martins de Oliveira, Sd PM RE 975700-7
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 20 de setembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 287/13 - Nº Único: 000362022.2012.9.26.0000 (Ref.: Conselho de Justificação nº 230/12 - Proc. de Origem: GS nº 1463/11 – Secret
Seg Pública)
Embgte.: Sanders Alves Romão, Cap PM RE 901283-4
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 741/768
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Considerando que o recurso especial
não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 27, §2º, da Lei nº 8.038/90, remetam-se cópias das
principais peças ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, para cumprimento do
acórdão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de setembro de 2013. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 063/13 – Nº Único: 0003212-94.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 2250/08 – 2ª Aud. Civel)
Autora: Josinete Shirlei da Silva Furno, ex-Sd PM RE 881419-8
Advs.: ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OAB/SP 179.947; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 182.462
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Tratando a presente ação rescisória de questão unicamente de direito, abra-se vista,
sucessivamente, à autora, por primeiro, e à ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais, nos termos
do artigo 493 do CPC. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de
2013. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
Nota de Cartório: Fica a Autora INTIMADA a apresentar razões finais, nos termos do art. 493 do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 366/13 – Nº único: 0004071-13.2013.9.26.0000 (Proc. de origem:
Mandado de Segurança nº 5227/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Gilmar de Jesus Silva, Sd PM RE 112615-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido DE EFEITO ATIVO, interposto
por GILMAR DE JESUS SILVA, Sd PM RE 112615-6, através de seu Advogado, Dr. Eliezer Pereira Martins,
OAB/SP 168.735, contra a r. decisão proferida pelo D. Juízo da 2ª Auditoria Cível (fls. 76/83). Alega o i.