TJMSP 30/09/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1370ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 422/12 – Nº Único:
0007546-45.2011.9.26.0000 (Ref. Ação Rescisória nº 34/11 – Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº
3244/09 – 2ª Aud. Civel)
Embgte.: Carlos Alberto Barbosa, ex-Sd PM RE 913318-6
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107; ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO,
Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: São Paulo, 24 de setembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador
de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2972/13 – Nº Único: 0001331-56.2012.9.26.0020
(Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 4505/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alexandre Nalin, ex-Sd PM RE 104385-4
Adv: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726; MARCOS PRADO LEME FERREIRA,
Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 24 de setembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador
de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 054/12 – Nº Único: 0005400-94.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 2307/08 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Rafael Antonio Gil, ex-Sd PM RE 842972-3
Advs.: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OAB/SP 163.708; EDSON PEREIRA, OAB/SP 165.762
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Apelação (Autor) – Protoc. TJMSP 027288/13
Desp.: 1. Vistos. 2. Face ao indeferimento em despacho monocrático (1937/8) e parcial provimento
(1947/9vº). recebo como AGRAVO REGIMENTAL. 3. À mesa. Aos 25 de setembro de 2013. (a) EVANIR
FERREIRA CASTILHO, Juiz Togado Quinto Const. MP, Relator
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 2033/10 – Nº Único:
0003790-70.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2536/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fontenelle Rogério de Campos Ferraz, ex-Sd PM RE 944546-3
Advs.: CRISTIANE TEIXEIRA, OAB/SP 158.173; MICHELE VIEIRA DA SILVA, OAB/SP 244.667
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
281/11 – Nº Único: 0003340-64.2007.9.26.0020 (Ref.: Apelação 1579/08 – Proc. de Origem: Ação Ordinária
nº 1553/07 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Cristiano Simão de Vasconcelos, ex-Sd PM RE 964207-2
Advs.: RODOLFO APARECIDO DA SILVA TORRES, OAB/SP 207.492; JURANDIR VIEIRA, OAB/SP
138.368
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIA DE ALMEIDA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 97.504; HILDA SABINO SIEMONS, Proc.