TJMSP 07/10/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1375ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2849/2012 - Número Único: 0006739-62.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4326/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Edson França Monteiro, Cb Ref PM RE 880308-A
Advogados: Licínio Celestino Ferreira, OABSP 141223, Cesar Octávio Brum, OABSP 161552, Wesley
Costa da Silva, OABSP 222681 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2935/2012 - Número Único: 0001842-54.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4542/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado
Apelado: Rolmes Antonio, Sd 1.C PM RE 924091-8
Advogados: José Antonio Queiroz, OABSP 249042, Adriana Mariana da Silva, OABSP 303681, André
Fernando de Oliveira Queiroz, OABSP 304621 e outros
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3067/2013 - Número Único: 0001945-61.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4551/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Ismaile Gustavo da Silva Pardinho, ex-Sd 1.C PM RE 125360-3
Advogado: Clayton Bernardinello Almeida, OABSP 241167
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Isabela Leão Monteiro, OABSP 330183 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3088/2013 - Número Único: 0002362-14.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4605/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Marcelo Canuto da Silva, ex-Sd 1.C PM RE 952431-2
Advogado: Luciano de Oliveira Assis, OABSP 281028
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Reinaldo Passos de Almeida, OABSP 108481 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a unanimidade,
para rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 238/13 – Número Único: 0000953-29.2013.9.26.0000 (Proc. de origem:
GS 272/09 – SSP)