TJMSP 11/10/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1379ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080; LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS,
Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: São Paulo, 09 de outubro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2972/13 – Nº Único: 0001331-56.2012.9.26.0020
(Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 4505/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alexandre Nalin, ex-Sd PM RE 104385-4
Adv: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726; MARCOS PRADO LEME FERREIRA,
Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 09 de outubro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
427/13 - Nº Único: 0003471-68.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2704/11 - Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 2817/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Kennedy Costa Silva Fernandes, Cb PM RE 121322-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; ISABELA
LEÃO MONTEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 330.183; GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado,
OAB/RS 89.517B
Desp.: São Paulo, 09 de outubro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
174/10 - Nº Único: 0003025-91.2010.9.26.0000 (Ref.: Agravo de Instrumento nº 207/10 - Proc. de Origem:
Ação Ordinária nº 2817/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Kennedy Costa Silva Fernandes, Cb PM RE 121322-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP 242.111 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 09 de outubro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 2409/13 - Nº Único: 0004312-84.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Medida Cautelar
nº 3876/13 – CDCP)
Imptes.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; WILLIAM DE CASTRO ALVES, OAB/SP 303.392
Pactes.: Laini Aparecida Vicentini Jatoba; Paula Azevedo de Jesus
Intdos.: Sergio Nocce, 1º Ten PM RE 104591-1; Osmar Jatoba Junior, 1º Ten PM RE 913833-1
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito Corregedor da Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Prazak
Desp.: Vistos. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado aos 10 de outubro de 2013, em favor de Sérgio Nocce
e Osmar Jatobá Júnior, Oficiais da Polícia Militar, Paula Azevedo de Jesus e Laini Aparecida Vicentini
Jatobá, respectivas esposas dos militares interessados, apontando constrangimento ilegal por decisão da
lavra do MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente desta Justiça Militar, à vista da expedição do Mandado