TJMSP 16/10/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1382ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 3079/2013 - Número Único: 0002724-16.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4656/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): ROSILAINE APARECIDA DOS SANTOS BRANDAO SD 1.C PM RE 960660-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES, OABSP 274270
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3056/2013 - Número Único: 0001240-63.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4493/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): TARCISO FLAVIO BARBOSA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 975649-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES, OABSP 274270
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3114/2013 - Número Único: 0005118-93.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4839/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Apelante(s): REGIANA PERES GOTTSFRITZ EX-SD 1.C PM RE 961909-7
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168 e outro
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado,
ISABELA LEÃO MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, OABSP 338396
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6597/2012 - Número Único: 0002584-80.2010.9.26.0010 (Feito nº 57742/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 223 (por 3 vezes) e art. 205, "caput", na forma do art. 30, inciso II, todos do CPM
Apelante(s): JOAO ASSIS DIAS REF 2.SGT PM RE 841117-4
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".