TJMSP 16/10/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1382ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: José Carlos Cabral Granado, OABSP 125012 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2936/2012 - Número Único: 0007549-37.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4360/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Paulo Roberto Vieira, ex-Sd PM RE 049477-1
Advogados: Roberto Seixas Pontes, OABSP 059481, Leonardo Afonso Pontes, OABSP 178036, Marcos
Tadao Mendes Murassawa, OABSP 196072 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Marcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2963/2012 - Número Único: 0001167-91.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4474/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Sidnei Luiz de Faria, ex-Sd 1.C PM RE 101598-2
Advogado: Daiton do Nascimento, OABSP 276407
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
APELACAO Nº 3086/2013 - Número Único: 0003686-39.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
liminar nº 4725/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Otávio Augusto Moreira D’Elia, OABSP 074104 Proc. Estado e Bruno Barreira Oliveira Gondim,
OABSP 300894 Proc. Estado
Apelado: Paulo Rogério Guirão, Sd 1.C PM RE 950697-7
Advogado: Lindomar Mendonça dos Santos, OABSP 292801
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por
maioria de votos (2x1), em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto
do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Revisor, que dava provimento.”
APELACAO Nº 3091/2013 - Número Único: 0002815-43.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4067/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Allan da Silva Barbosa, ex-Sd 2.C PM RE 122731-9
Advogados: Maria do Socorro e Silva, OABSP 094231, José Barbosa Galvão César, OABSP 124732, João
dos Reis Netto, OABSP 151442 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogadas: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado e Isabela Leão
Monteiro, OABSP 330183 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a unanimidade,