TJMSP 16/10/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1382ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): EMERSON VALERIO MONTEIRO 2.SGT PM RE 901972-3
Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO, OABSP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP
284168, BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI, OABSP 292015
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3104/2013 - Número Único: 0007354-52.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4348/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): CLAUDIO ELIAS BALBINO NEVES EX-SD 1.C PM RE 930787-7
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1158/2012 - Número Único: 000352152.2012.9.26.0000 (APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5534/06 - Feito nº 38935/2004 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Ricardo Botelho de Oliveira, ex-Sd 1.C PM RE 941761-3
Advogada: Maria Fernanda Pastorello, OABSP 211259 Dativa
Fica a I. Defensora INTIMADA a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1198/2013 - Número Único: 000128071.2013.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 182/11 - APELAÇÃO Nº 5669/07 - Feito nº
40247/2004 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Wellington Ricardo Alves, ex-Sd 1.C PM RE 975870-4
Advogado: Elizeu Alves da Silva, OABSP 232077 Curador/Dativo
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
APELACAO Nº 2757/2012 - Número Único: 0005084-89.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3736/2010 – 2ª
Auditoria - Cível) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Mário Cesar de Castro Rodrigues, ex-Sd 1.C PM RE 853578-7
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484 e Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas,
OABSP 106544
Apelada: a Fazenda Pública do Estado