TJMSP 23/10/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2013.10.22 19:11:48
-02'00'
Ano 6 · Edição 1387ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELACAO Nº 2728/12 - Número Único: 0003280-86.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3578/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Miguel José dos Santos Filho, ex-SD PM RE 942249-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apte.), protoc. PJ-RPO-SP 064018; TJM/SP 007182/2013
Desp.: 1. Visto. Recebo. Autue-se. 2. Em pauta. SP. 14/out/2013 (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz
Togado Quinto Const. MP.
APELACAO Nº 3013/13 - Número Único: 0002051-23.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4563/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Edilusia dos Santos Souza, ex-SD PM RE 982072-8
Adv.: VALTER ROBERTO AUGUSTO, OAB/SP 142.092
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apte.), protoc. 100FGRU.13.00071146-4; TJM/SP 015149/2013
Desp.: 1. Vistos. Recebo. Autue-se. 2. Em pauta. SP. 14/out/2013 (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz
Togado Quinto Const. MP.
APELACAO Nº 3010/13 - Número Único: 0002380-35.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4614/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, OAB/SP 74.104 (Proc. Estado)
Apdos.: William Reinaldo Rabelo, ex-SD PM RE 852428-9; Paulo Junior Estelato, ex-SD PM RE 890039-6
Advs.: CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105.710; MARCOS LUCIANO DONHAS, OAB/SP
200.248; MARIANA AMARAL BARBOSA, OAB/SP 240.860
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apdos.), protoc. TJM/SP 012740/2013
Desp.: 1. Vistos. Recebo. Autue-se. 2. Em pauta. SP. 14/out/2013 (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz
Togado Quinto Const. MP.
APELACAO Nº 3039/13 - Número Único: 0008409-38.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4410/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Uedes Duarte, ex-3º SGT PM RE 876187-6
Advs.: EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714; FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901;
EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230180 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apte.), protoc. TJM/SP 023557/2013
Desp.: 1. Vistos. Recebo. Autue-se. 2. Em pauta. SP. 14/out/2013 (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz
Togado Quinto Const. MP.
APELACAO Nº 2973/13 - Número Único: 0002450-52.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de
Segurança nº 4620/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Leandro Pimentel, ex-SD PM RE 117136-8