TJMSP 23/10/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1387ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6574/2012 - Número Único: 0006443-10.2011.9.26.0030 (Feito nº 62363/2011 – 3ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 308, § 1º c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", na forma do artigo 53 do Código Penal Militar
Apelantes: Jean Carlo Castro de Oliveira, Sd 1.C PM RE 113143-5, Belmir Dias Bittencourt, ex-Sd 1.C PM
RE 113148-6
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484, Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OABSP
106544, Karem de Oliveira Ornellas, OABSP 227174, Albano Gonçalves Silva, OABSP 144962, Lucíola
Silva Fidelis, OABSP 169947, Cleiton Leal Guedes, OABSP 234345 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6597/2012 - Número Único: 0002584-80.2010.9.26.0010 (Feito nº 57742/2010 – 1ª
Auditoria)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 223 (por 3 vezes) e art. 205, "caput", na forma do art. 30, inciso II, todos do CPM
Apelante: João Assis Dias, 2º Sgt Ref PM RE 841117-4
Advogados: Graziella Nunis Prado, OABSP 199648, Claudemir Estevam dos Santos, OABSP 260641 e
outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6696/2013 - Número Único: 0006504-35.2011.9.26.0040 (Feito nº 62322/2011 – 4ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: art. 195 "caput" (por duas vezes), c.c. art. 79, ambos do CPM (PM Adriel); art. 319 "caput" do CPM
(PM Ivan)
Apelantes: Ivan Antônio Miotti, ex-3º Sgt PM RE 107357-5, Adriel Isaque da Silva, ex-Sd 1.C PM RE
123878-7
Advogados: Fábio Tofic Simantob, OABSP 220540, Isadora Fingermann, OABSP 234443, Carolina de
Queiroz Franco Oliveira, OABSP 259644, Fernando Fabiani Capano, OABSP 203901, Marcelo Taranto
Hazan, OABSP 248550, Thiago Tifaldi, OABSP 304944 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
CORREICAO PARCIAL Nº 227/2013 - Número Único: 0003055-24.2013.9.26.0000 (Feito nº 60250/2011 –
3ª Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente: Jorge Cristiano Luppi, 1º Ten Res PM RE 102676-3
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Corrigidas: as r. decisões de fls. 31/32 e 41/44
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em negar provimento ao pedido correcional, de conformidade com o Relatório e o voto a
seguir emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão."