TJMSP 23/10/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1387ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 203 do Código Penal Militar
Apelante(s): CICERO ALVES DE MELO REF SD 1.C PM RE 940348-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006618/2012 (Número Único: 0007970-94.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062858/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 305, cc. os artigos 70, inciso II, alínea "l" e 53, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO
Apelado(s): MARCELO ARAUJO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 101999-6, CARLOS ALBERTO BATISTA
SD 1.C PM RE 119967-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
APELACAO nº 006691/2013 (Número Único: 0007399-26.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062692/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 305 e art. 319, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "l", tudo na forma do art. 79, todos do CPM
Apelante(s): ELTON CREPALDI EX-SD 1.C PM RE 115917-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001038/2012 (Número Único: 0007522-84.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062715/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 159/172
Indiciado(s): ADRIANO BATISTA LACERDA EX-SD 1.C PM RE 125223-2
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439 (Dativa)
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000359/2013 (Número Único: 0003642-46.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005142/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/50, QUE CONCEDEU A TUTELA ANTENCIPADA PARA
REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO AUTOR ÀS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Agravado(s): SERGIO ROBERTO SD 1.C PM RE 921044-0
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000363/2013 (Número Único: 0003829-54.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005188/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 221/222, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): DJANIR PINTO ALVES EX-SD 1.C PM RE 109542-A
Advogado(s): PAULO DOMINGOS DA SILVA, OABSP 198839 E DIEGO LEVI BASTO SILVA, OABSP
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