TJMSP 12/11/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1400ª · São Paulo, terça-feira, 12 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): DIONEL JOSE FERREIRA DE MELLO SD 1.C PM RE 980291-6
Advogado(s): ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OABSP 019804, VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO,
OABSP 255275, FERNANDO MENEZES NUNES, OABSP 186062, WELTON ORLANDO WOHNRATH,
OABSP 216701, FABIO PIZZONI, OABSP 244140
APELACAO nº 006623/2012 (Número Único: 0003060-92.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 056090/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 319, C.C. O ARTIGO 70, INCISO II, ALINEA "L", AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): PAULO HENRIQUE DOS SANTOS REIS CB PM RE 111935-4
Advogado(s): EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OABSP 163708 E EDSON PEREIRA, OABSP
165762
APELACAO nº 006704/2013 (Número Único: 0005813-84.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 066424/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 157, "caput" do Código Penal Militar
Apelante(s): ISAIAS NEVES EX-SD 1.C PM RE 922327-4
Advogado(s): LUIZA MOREIRA BORTOLACI, OABSP 188762
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006708/2013 (Número Único: 0001461-49.2013.9.26.0040)
Processo de origem: 067239/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 305 c.c. o artigo 53, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): AMILTON FERNANDES DA SILVA SD 1.C PM RE 119943-9, RENATO AUGUSTO DE
CASTRO CB PM RE 851922-6
Advogado(s): RENATO RATTI, OABSP 198081, DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA, OABSP 234305
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006709/2013 (Número Único: 0001951-98.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 064121/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 290 do Código Penal Militar
Apelante(s): ADONIAS DE OLIVEIRA MINGATI 1.SGT PM RE 873955-2
Advogado(s): ALBANO GONCALVES SILVA, OABSP 144962 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006711/2013 (Número Único: 0002098-39.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 055128/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): THIAGO VELOSO SOUZA SD 1.C PM RE 122531-6
Advogado(s): ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO, OABSP 197600
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO