TJMSP 13/11/2013 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1401ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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3183/2009 - (Número Único: 0003837-10.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ARNALDO FERRACINI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 554: "I - Vistos. II – Conforme
se vê às fls. 529/531 o Autor foi intimado para o pagamento do valor de R$ 1.222,53, correspondente ao
ônus sucumbencial. III – Verifica-se, pelas juntadas de fls. 546, confirmado pelo documento de fls. 551/552,
que o Demandante procedeu o pagamento aos 26.12.12, no entanto, não comunicou este Juízo de tal
providência, daí as medidas de fls. 532/545. IV – O valor está depositado e atualizado em conta corrente
judicial no Banco do Brasil (fls. 551/552), de sorte que não é o caso de se convolar em penhora tal depósito,
bastando o requerimento para a expedição do mandado de levantamento, uma vez que já se trata de
pecúnia. Assim, fica indeferido o requerimento de fls. 553. V – Intime-se a PGE para requerer o que for de
direito, no prazo de 5 (cinco) dias." SP, 11/11/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
3460/2010 - (Número Único: 0001949-69.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WILLIAM CEBAN PAIXAO QUEIROZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 231: "I – Vistos. II – Aguarde-se por mais 10 (dez) dias, uma vez que a
inédita ocorrência deve-se, provavelmente, em razão da deflagração da greve bancária. III – Se após este
período não houver ainda sido feita a transferência, manifeste-se mais uma vez o i. Causídico." SP,
11/11/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, JOÃO CARLOS DA SILVA - OAB/SP 271944,
HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020,
CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP
314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
3469/2010 - (Número Único: 0003393-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDSON DE ASSIS RIGHI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
189: "I – Vistos. II – Aguarde-se por mais 10 (dez) dias, uma vez que a inédita ocorrência deve-se,
provavelmente, em razão da deflagração da greve bancária. III – Se após este período não houver ainda
sido feita a transferência, manifeste-se mais uma vez o i. Causídico." SP, 11/11/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP
307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065.
4570/2012 - (Número Único: 0002091-5.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR GIOVANNI BATTISTA PAVIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
106: "I – Vistos. II – Aguarde-se por mais 10 (dez) dias, uma vez que a inédita ocorrência deve-se,
provavelmente, em razão da deflagração da greve bancária. III – Se após este período não houver ainda
sido feita a transferência, manifeste-se mais uma vez o i. Causídico." SP, 11/11/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
4635/2012 - (Número Único: 0002546-67.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SYLVESTRE AURICCHIO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho
de fls. 211: "I - Vistos. II – Indefiro o pedido às fls. 209, devendo o i. Causídico requerer nos termos do art.
632 do CPC." SP, 06/11/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234345.