TJMSP 13/11/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1401ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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de 2012- São Paulo- Editora Revista dos Tribunais, 2012, páginas 1053 e 1054). 6. À vista do acima
exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Agravo de Instrumento interposto por Hudson José Bittencourt
Minin, nos termos da supradita norma legal, pela deficiência da instrução, sendo despiciendas maiores
elucubrações a respeito. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se e Cumpra-se. São Paulo, 11
de novembro de 2013. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2909/12 – Nº Único: 000832367.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4401/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ana Maria Dias, ex-Sd PM RE.950325-A
Adv.: Luiz Roberto Barbosa, OAB/SP 171.012
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080; LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS,
Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de novembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 445/13 - Nº
Único: 0001174-83.2012.9.26.0020 (Ref. Agravo Regimental nº 176/13 - Petição (Genérica) nº 011/12 –
Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4478/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Eder Franco D’Ávila, ex-Cap PM RE 810332-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de novembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3020/13 - Nº Único: 000342489.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4706/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Dirceu de Andrade, ex-Sd PM RE 812885-5
Advs.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732; MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP
94.231
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de novembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2952/12 – Nº Único: 000798156.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4379/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.:Silvio Martins Francisco, ex-Cb PM RE 890427-8
Adv.: JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO, OAB/SP 112.605
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de novembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2988/13 – Nº Único: 0002817-13.2011.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4069/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Wilton Menezes Pires da Silva, ex-Sd PM RE 922831-4
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE,
OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP 225.269
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578