TJMSP 03/12/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1413ª · São Paulo, terça-feira, 3 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): GENILSON JORGE MATEUS 2.SGT PM RE 934327-0
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 386
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 12 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002414/2013 (Número Único: 0004688-70.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 003318/2013 - CECRIM
Relator: PAULO PRAZAK
Impretrante: SANDRA REGINA DE MELO VIEIRA
Paciente(s): FABIO DE MELO VIEIRA SD 1.C PM RE 125483-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
APELACAO nº 006712/2013 (Número Único: 0004149-62.2012.9.26.0090)
Processo de origem: 065579/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CAIO MIOTTO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 131144-1
Advogado(s): CELIA ALVES GUEDES, OABSP 234337 E CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006714/2013 (Número Único: 0004243-27.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 058570/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 319, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ERALDO PUPE DE MORAIS EX-CB PM RE 831002-5; ELIANA DA SILVA QUARESMA EX-SD
1.C PM RE 965987-A
Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002477/2011 - 2ª ENTRADA (Número Único: 0001671-68.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003430/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA 3.SGT PM RE 904346-2
Advogado(s): RITA DE CÁSSIA SANTOS KELLY, OABSP 165502; CHISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA,
OABSP 281298
APELACAO nº 002962/2012 (Número Único: 0002359-59.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004602/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR