TJMSP 06/12/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1416ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6532/2012 - Número Único: 0002952-63.2009.9.26.0030 (Feito nº 55982/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: art. 209, § 1.º, do CPM
Apelante(s): MAURICIO BORGES 1.SGT PM RE 888445-5
Advogado(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN -OABSP 139765, CLEITON LEAL GUEDES - OABSP 234345,
ROBERTO GODOY DE MELLO MARQUES - OABSP 237673, LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI OABSP 264975 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6720/2013 - Número Único: 0004400-36.2012.9.26.0040 (Feito nº 65619/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 299, na forma do art. 79, ambos do Código Penal Militar, por duas vezes.
Apelante(s): EDISON LIBERATO MIRANDA SD 1.C PM RE 905119-8
Advogado(s): ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL, OABSP 219131
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, por
maioria (2x1), deu provimento ao apelo, para absolver o apelante nos termos do artigo 439, 'e', do CPPM,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido, quanto
ao mérito, o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento".
APELACAO Nº 6699/2013 - Número Único: 0000024-63.2013.9.26.0010 (Feito nº 66550/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Arts. 163, 223, Parágrafo Único e art. 298, "caput", todos do CPM
Apelante(s): PAULO ALVARES NEMETH SD 1.C PM RE 101868-0
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 237/2013 - Número Único: 0001019-13.2012.9.26.0010 (Feito nº 63523/2012 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 113B/117 E 148/164
Interessado(s): FERNANDO ALCINO DA SILVA CB PM RE 107903-4 e EDUARDO ROBERTO
ALEXANDRE 2.SGT PM RE 904219-9
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB - OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OABSP
139765, CLEITON LEAL GUEDES - OABSP 234345,