TJMSP 06/12/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1416ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ELIZABETE DEMETRIUK - OABSP 207131 (Dativa), e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento."
APELACAO Nº 3143/2013 - Número Único: 0002821-79.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5097/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO
Apelante(s): RODNEI REBELLO DA SILVA SD 1.C PM RE 940121-A
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES - OABSP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OABSP 252273
e PAULO REIS ALVES - OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3149/2013 - Número Único: 0005231-47.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4851/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): GENIVALDO DE ANDRADE MELLO EX-SD 1.C PM RE 922444-A
Advogado(s): ADRIANO DOS SANTOS, OABSP 283484 e FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA,
OABSP 312218
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado e ROSANA MARTINS
KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2925/2012 - Número Único: 0007360-59.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4349/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): NILSON BEZERRA JANUARIO 1.SGT PM RE 843261-9
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI -OABSP 280761
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3153/2013 - Número Único: 0000031-25.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4901/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA 1.SGT PM RE 910891-2
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI - OABSP 110845 e CESAR OCTAVIO BRUM - OABSP 161552
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade