TJMSP 11/12/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1419ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013.
caderno único
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SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.12.10 19:14:53
-02'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
102/13 – Nº Único: 0003137-67.2010.9.26.0030 (Ref.: Apelação 6507/12 – Proc. de Origem nº 58033/10 –
3ª Aud.)
Embgte.: Adriano Pereira Rocha, ex-Sd PM 943061-0
Advs.: SILVIO MATHIAS JACOB, OAB/SP 205.988; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 481/489
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial.
3. Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 102/13 – Nº Único:
0003137-67.2010.9.26.0030 (Ref.: Apelação 6507/12 – Proc. de Origem nº 58033/10 – 3ª Aud.)
Embgte.: Luciano Pereira Franco, ex-Sd PM 953226-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 481/489
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELACAO Nº 3095/13 - Número Único: 0004685-89.2012.9.26.0020
(Proc. de Origem Mandado de Segurança nº 4799/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcos Rogério dos Santos, 2º Sgt PM RE 863585-4
Advs.:ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Vivian Novaretti Humes, Proc. Estado – OAB/SP 286.802
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 440/13 – Nº Único:
0007323-66.2010.9.26.0020 (Ref. Ap. nº 2625/11 – Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 3891/10 –
2ª Aud. Cível)
Embgte.: Celso Luiz Monteiro Ferraz, ex-2º Sgt PM 880041-3
Advs.: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARIANI, OAB/SP 18.062; JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB/SP
53.144; MARIA DE LOURDES FERRARI, OAB/SP 275.324 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador
de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3094/13 - Nº Único: 000596884.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4267/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Anderson Araujo de Franca, ex-Sd PM RE 102357-8
Adv.: DIRCEU CAVALETI NASCIMENTO, OAB/SP 308.454
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Exrtraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me