TJMSP 11/12/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1419ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 2757/12 - Número Único: 0005084-89.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem Ação Ordinária nº 3736/10- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Mario Cesar de Castro Rodrigues, ex-SD PM RE 853578-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: José Carlos Cabral Granado, Proc. Estado – OAB/SP 125.012
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
APELAÇÃO Nº 2936/12 - Nº Único: 0007549-37.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4360/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Paulo Roberto Vieira, ex-Sd PM RE 49477-1
Advs.: ROBERTO SEIXAS PONTES, OAB/SP 59.481; LEONARDO AFONSO PONTES, OAB/SP 178.036;
MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA, OAB/SP 196.072 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI - Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante.), protoc. PJ RPO.347071
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 10 de dezembro de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2407/13 - Nº Único: 0004161-21.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 61526/11 – 1ª Aud.)
Impte.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Pacte.: Julio Cesar Aparecido de Sousa, ex-Sd PM RE 115809-A
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 05 de dezembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1138/12 - Nº Único: 0001638-70.2012.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 6060/09 – Proc. de origem nº 47987/07 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Jefferson Martins Ferreira Nascimento, ex-Sd PM RE 941939-0
Adv.: MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO, OAB/SP 221.081 (DATIVA)
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Representado) – Protoc. nº TJM/SP 037448/2013
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Trata-se de petição de interposição de Embargos de Declaração contra o v.
Acórdão de fls. 117/124 na representação para Perda de Graduação nº 1138/12, em que o interessado
figurou como representado. 4. A certidão cartorária de fls. 126 fixou a data de 26.11.2013 como o dies a quo
para o cômputo dos cinco dias de prazo, nos termos do art. 540 do CPPM. Em tendo sido protocolada a
presente peça aos 04.12.2013, de rigor o reconhecimento da intempestividade do recurso, razão pela qual
NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, 09 de dezembro de 2013. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA