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TJMSP 13/12/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 23

Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1421ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi

Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.12.12 19:21:28 -02'00'

________________________________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES nº 058/13 – Nº Único: 0008478-70.2011.9.26.0020 (Ref.: Apel. n° 3076/13 –
Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4417/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Embdo.: Maurício Ponte Portela, Sd PM 922400-9
Advs.: CESAR OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161.552; WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681;
FREDERICO NOGUEIRA, OAB/SP 273.251 e outros.
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Admito os Embargos Infringentes nos termos dos artigos 188 e 533 do Código de
Processo Civil c.c. os artigos 167 e 171 do Regimento Interno vigente, tão somente nos limites da
divergência havida por ocasião do julgamento da apelação cível nº 3076/13. 3. À Diretoria de Divisão
Judiciária para as providências cabíveis. São Paulo, 12 de dezembro de 2013. (a) Evanir Ferreira Castilho,
Magistrado Relator.
APELAÇÃO Nº 3134/13 - Nº Único: 0004611-35.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4789/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ivaldo de Azevedo Medeiros Filho, ex-3º Sgt PM RE 876266-0
Advs.: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OAB/SP 32.673; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP
243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 138.620; NATALIA PEREIRA COVALE Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante.), protoc. TJM/SP 35209/13
Desp.: 1. Vistos. Autue-se. 2. Relatarei. Em pauta. São Paulo, 05 de dezembro de 2013. (a) Evanir Ferreira
Castilho, Juiz Togado Quinto Const. MP. Relator.
APELAÇÃO Nº 3056/13 - Nº Único: 0001240-63.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4493/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Tarciso Flávio Barbosa da Silva, ex-Sd PM RE 975649-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VIVIAN NOVARETTI HUMES - Proc. Estado, OAB/SP 286.802
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante.), protoc. PJ-RPO-SP 341201
Desp.: 1. Vistos. Autue-se. 2. Recebo. Pautar. São Paulo, 05 de dezembro de 2013. (a) Evanir Ferreira
Castilho, Juiz Togado Quinto Const. MP. Relator.
APELAÇÃO Nº 3105/13 - Nº Único: 0006000-55.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança
nº 4886/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104; BRUNO BARREIRA
OLIVEIRA GONDIM - Proc. Estado, OAB/SP 300.894
Apdo.: Luis Moreira, Sd PM RE 128249-2
Adv.: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelado), protoc. SPI 3.3.1. JABAQUARA 166231 1/2
Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito
os presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre-se e cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.

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