TJMSP 13/12/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1421ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 297/2013 - Número Único: 0007693-71.2011.9.26.0000
(Representação para Perda de Graduação nº 1111/11 - Feito nº 40737/2005 – 3ª Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: Sérgio Wanderley Dutra de Almeida, ex-Sd 1.C PM RE 109713-0
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Embargado: o v. Acórdão de fls. 191/194
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos
(5x1), em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que dava parcial provimento. Sem voto o E.
Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 298/2013 - Número Único: 0002218-41.2010.9.26.0010 (Apelação nº
6412/11 - Feito nº 57414/2010 – 3ª Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: Isaías de Paulo Silva Abreu, Sd 1.C PM RE 115246-7
Advogados: Paulo José Domingues, OABSP 189426, Laércio Ribeiro Lopes, OABSP 252273, Paulo Reis
Alves, OABSP 276600
Embargado: o v. Acórdão de fls. 172/178
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos e reconhecer de ofício a extinção da pretensão punitiva em
razão da ocorrência da prescrição, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 300/2013 - Número Único: 0007692-86.2011.9.26.0000
(Representação para Perda de Graduação nº 1110/11 - Feito nº 40737/2005 – 3ª Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: José Roberto dos Santos Caetano, ex-Sd 1.C PM RE 973341-8
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Embargado: o v. Acórdão de fls. 206/209
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos
(5x1), em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que dava parcial provimento. Sem voto o E.
Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 302/2013 - Número Único: 0001538-81.2013.9.26.0000
(Representação para Perda de Graduação nº 1209/13 - Feito nº 51128/2008 – 3ª Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: Silas Luiz da Silva, ex-Sd 1.C PM RE 882891-1
Advogado: Clodoaldo Nunes da Silva, OABSP 272263 (Dativo)
Embargado: o v. Acórdão de fls. 141/144
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 232/2013 - Número Único: 0001699-91.2013.9.26.0000 (Representação para
Perda de Graduação nº 1217/13 - Processo nº 47683/2007 – 1ª Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante: Luis Antônio de Souza Galan, 3º Sgt Ref PM RE 882248-4
Advogado: Daniel Sato, OABSP 203626
Agravada: a r. Decisão de fls. 134
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam