TJMSP 18/12/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1424ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.12.17 19:09:48 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 230/13 – Nº Único:
0001279-86.2013.9.26.0000 (Ref.: Embargos Infringentes e de Nulidade nº 101/13 - Representação Para
Perda de Graduação nº 1197/13 – Proc. de Origem nº 40247/04 – 1ª Aud.)
Agvte.: Olavo Alessandro Pagani, Sd Ref PM RE 975949-2
Advs.: VALERIA PERUCHI, OAB/SP 89.518; DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OAB/SP 240.106
Agvda.: a r. decisão de fls. 184/185
Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial.
3. Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3121/13 - Nº Único: 000188406.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4548/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ailson Luis Martins Barbeiro, ex-Sd PM RE 913237-6
Adv.: LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OAB/SP 281.028
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 2938/12 - Número Único: 0003086-18.2012.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4686/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: José Viana de Oliveira, ex-SD PM RE 010369-1
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OAB/SP 187.931; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado – OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3017/13 – Nº Único: 000439914.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Habeas Corpus nº 4773/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481;OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA
D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Apdo.: Durcelino Alves de Oliveira Filho, Sd PM RE 121202-8
Adv.: LUCIANA DE SANTANA AGUIAR BUSSOLETTI, OAB/SP 186.824
Desp.: São Paulo, 13 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se o Autor para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça
.(a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1137/12 - Nº Único: 0001637-85.2012.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 6060/09 – Proc. de origem nº 47987/07 – 1ª Aud)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Wagner Ferreira dos Santos, Sd Ref PM RE 924700-9
Adv.: Arlete Pinheiro dos Santos, OAB/SP 224.528
Rel.: Clovis Santinon
Ref. Petição de Embargos de Declaração (Representado) – Protoc. 100 FGRU.13.00251116-3