TJMSP 18/12/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1424ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 16 de
dezembro de 2013. (a) Clovis Santinon, Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 132/12 – Nº Único:
0008143-14.2011.9.26.0000 (Ref.: Ação Rescisória nº 036/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3391/10
– 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Julio Cesar Cardoso, ex-Sd PM RE 950554-7
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
EDITAL de INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS INTERESSADOS nos autos do AGRAVO
REGIMENTAL nº 132/12 (Ref. AÇÃO RESCISÓRIA nº 36/11), em que é Autor o ex-Sd PM RE 950554-7
JULIO CESAR CARDOSO, filho de Lenine Cardoso e de Deusuita Maria Cardoso, nascido aos 05/04/1973,
natural de Feira de Santana/BA. Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar, faz
saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, no prazo de 30 (trinta) dias, os
herdeiros interessados deverão manifestar interesse na habilitação e prosseguimento do feito. Dado e
passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 13 de dezembro de
2013.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1264/13 - Nº Único: 0004674-86.2013.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 6287/11 – Proc. de origem nº 50143/08 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Gledson de Jesus Coelho, ex-Sd PM RE 111856-A
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação n° 1264/13, do ex-Sd PM RE
111856-A GLEDSON DE JESUS COELHO, filho de Edson Manoel Coelho e de Rosangela Aparecida
Coelho, nascido aos 14/06/1979, natural de Avaré/SP. Avivaldi Nogueira Junior, Juiz Relator do Tribunal de
Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude
de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita
por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar
do Estado de São Paulo. São Paulo, 16 de dezembro de 2013.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 2952/12 – Nº Único:
0007981-56.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4379/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.:Silvio Martins Francisco, ex-Cb PM RE 890427-8
Adv.: JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO, OAB/SP 112.605
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 16 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
445/13 - Nº Único: 0001174-83.2012.9.26.0020 (Ref.: Agravo Regimental nº 176/13 - Petição (Genérica) nº
011/12 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4478/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Eder Franco D’Ávila, ex-Cap PM RE 810332-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 16 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.