TJMSP 08/01/2014 - Pág. 27 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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3ª AUDITORIA
Processo nº 61.152/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0003534-92.2011.9.26.0030) - CMSO
Acusado: ex-2º Sgt FABIO CESAR MAZETTI MELEGATI
Advogados: Dr. ADRIANO ROBERTO COSTA OAB/SP 233286 e Dr. WAGNER NOVAS DA COSTA
OAB/SP 289390
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que a r. sentença foi prolatada aos 03.12.2013 nos
seguintes termos: "Parte dispositiva. Ante o exposto o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade
de votos, julgou improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, que imputou o crime previsto no
art. 303, caput, do Código Penal Militar, e absolveu o ex-2º Sgt PM FÁBIO CÉSAR MAZETTI MELEGATI
com fulcro no art. 439, alínea a, segunda parte, do CPPM".
4ª AUDITORIA
Processo nº 63280/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0000320-29.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-CB CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE
Advogado: Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619
Assunto: Autos com vista à defesa para apresentar suas Razões de Apelação.
Processo nº 67617/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0002022-73.2013.9.26.0040)
Acusado: CB SERGIO RODRIGUES ZANDONADI
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Autos com vista à Defesa para apresentar as razões de apelação no prazo legal.
Processo nº 53113/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0000083-97.2009.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C RADAMES SILVA DONETTI
Advogado: Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Autos com vista à Defesa para apresentar as razões de apelação no prazo legal.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, ADICIONAL por tempo de serviço, aos
seguintes servidores: JORGE SEVERINO DA SILVA, Mat. 60.380, 5º ATS a partir de 20-11-13; ELISABETE
APARECIDA ROSA MARCELINO, Mat. 60.392, 5º ATS a partir 30-10-13; e LUCIA APARECIDA DE
CARVALHO, Mat. 60.805, 3º ATS a partir de 11-11-13.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Deferindo a Averbação do Tempo de Contribuição prestado por SIDNEI MOURA BARRETO, Mat. 60.763,
junto ao Município conforme Certidão nº 1987/IPREM/2013 de 26-08-13, da Prefeitura do Município de São
Paulo, correspondente a 1.860 dias (05 anos, 01 mês e 04 dias) para fins de aposentadoria e
disponibilidade.
Apostilando o Título de nomeação de CRISTINA HARUMY UMEUCHI ARAKI, Mat. 60.734, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, a partir de 13-11-13, à incorporação de mais 1/10
da diferença do valor da Gratificação de Representação de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário,
totalizando 3/10 Oficial de Gabinete e 7/10 Assistente Técnico de Gabinete Judiciário.
Apostilando o Título de nomeação de CÁSSIO TADEU DE ALMEIDA, Mat. 60.733, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 29-11-13, à incorporação de mais 1/10 do valor
da Gratificação de Representação de Escrevente Técnico Judiciário (Gabinete), totalizando 6/10
incorporados.