TJMSP 08/01/2014 - Pág. 26 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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presente Demanda, conforme certidão à fl. 164, intimem-se as partes para requererem o que for de direito,
no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 88." SP,
19/12/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, SERGIO RODRIGUES PARAIZO - OAB/SP
179192, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP 240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
0044/2005 - (Número Único: 0002972-26.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - JORGE ARIEI ONOFRE X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 144: "I – Vistos. II – Ante a manifestação
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 143) e o silêncio do Autor (fls. 143 verso), apensem-se a
execução aos autos principais e arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
09/12/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. IZABELLA SANNA TAYLOR - OAB/SP 329164.
4676/2012 - (Número Único: 0002901-77.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-9 (AB) - Despacho de fls. 191: "I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 190, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias." SP, 19/12/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198437.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4509/2012 - (Número Único: 0001396-51.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- OSMAR XAVIER ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
127: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 126, intimemse as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual à fl. 58." SP, 19/12/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4740/2012 - (Número Único: 0003992-8.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR DEUBER HENRIQUE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 180: "I – Vistos. II – Defiro o requerido às fls. 178/179, pela i. Procuradora do Estado. III –
Assim, intime-se o Autor através de seu d. Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao
pagamento do valor de R$ 214,01 (Duzentos e quatorze reais e um centavo), através de guia de depósito
judicial, obtida a partir do site www.bb.com.br, anotando no campo – Nome do tribunal: TRIB JUSTICA
MILITAR EST; Nome da comarca: SAO PAULO-TJ MILITAR; Dependência: 5905 – PODER JUDICIÁRIO;
Órgão de Justiça: 2ª AME – AUDIT. MILITAR; Número do processo (sem barra); Número da guia: 1; tudo
sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e
eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ou
apresentar a impugnação quanto ao requerimento de fls. 178/179. IV – Observe-se que o valor acima
mencionado foi apresentado em 11/12/2013 e deve ser atualizado até a data do pagamento e com a
efetivação deste o comprovante de pagamento deve ser apresentado de imediato no Cartório da CAME-2. V
– Oficie-se também ao Comando do Executado com cópia deste despacho, em envelope lacrado, via SJD."
SP, 11/12/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP 203901, THIAGO TIFALDI - OAB/SP 304944.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, MARISA
MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.