TJMSP 10/01/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1429ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 361/2013 - Número Único: 0003763-74.2013.9.26.0000 (Ação Ordinária
nº 3587/2010 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante: João Roberto Coca, Sd 1.C PM RE 894247-1
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogadas: Dulce Ataliba Nogueira Leite, OABSP 112868 Proc. Estado, Tatiana Iazzetti Figueiredo,
OABSP 258974 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3118/2013 - Número Único: 0005233-17.2012.9.26.0020 (Mandado de Segurança com
pedido de liminar nº 4853/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Ângelo Miguel Da Silva Pereira, Al Of PM RE 117307-3
Advogado: Carlos Campanari, OABSP 280761
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3163/2013 - Número Único: 0003762-63.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
liminar nº 4731/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Edvaldo dos Santos, 1º Sgt PM RE 860415-A
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392, Alexandre Costa Millan, OABSP 139765, Angelo
Andrade Depizol, OABSP 185163 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado, Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc.
Estado, Renan Teles Campos de Carvalho, OABSP 329172 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3167/2013 - Número Único: 0003295-84.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4698/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Pedro Fermiano Filho, ex-Sd 1.C PM RE 942955-7
Advogado: Paulo Tavares Mariante, OABSP 89915A
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Augusto Rodrigues Porciúncula, OABSP 328673 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."