TJMSP 13/01/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1430ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Rides de Paula Ferreira, OABSP 149084
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Márcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
AGRAVO REGIMENTAL Nº 216/2013 - Número Único: 0004150-26.2012.9.26.0000 (Reclamação 01/12 Processo nº 1723/2006 - 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante: Luciano dos Reis Atanasio, ex-Sd 1.C PM RE 127647-6
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agravada: a r. Decisão de fls. 50
Interessada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho, OABSP 329172 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em
negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi."
AGRAVO REGIMENTAL Nº 217/2013 - Número Único: 0002457-07.2012.9.26.0000 (Reclamação nº 44/12 Portaria CD/4BPMI00300691)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante: Dario Cesar da Cunha, ex-Sd 1.C PM RE 090483-0
Advogados: Luiz Celso de Barros, OABSP 029026; Rosângela Breve, OABSP 229686
Agravada: a r. Decisão de fls. 72
Interessada: a Fazenda Pública do Estado
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em
negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi."
1ª AUDITORIA
Justificação Criminal nº 67639/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002104-97.2013.9.26.0010)
Justificante: Sivaldo Aparecido Santos
Advogado: Dr(a). JOAO BAPTISTA DUARTE OAB/SP 243496
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da designação de Audiência em Carta Precatória (oitiva de
testemunha), marcada para o dia 11 de fevereiro de 2014, às 15:10 horas, 3ª Vara Criminal - Foro de
Campinas.
Processo nº 57410/2010 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002117-04.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C COSME TADEU HENRIQUE POTOMATI DOMINGOS
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, em face da extinção da
pena privativa de liberdade do sentenciado, ex PM RE 121.176-5 COSME TADEU HENRIQUE POTOMATI
DOMINGOS, pelo cumprimento integral da pena aos 13.09.2013.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5389/2014 - (Número Único: 0000024-96.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO GUILHERMINO DE ARAUJO X COMANDANTE DA PMESP. (MF). I. Vistos. II. Feito,
ainda não autuado, entregue em minhas mãos pelo Ilmo. Sr. Coordenador da Segunda Auditoria, às
21h00min da noite de ontem (quinta-feira, 09.01.2014). III. De início, elaboro a historicidade da causa. IV.
Cuida a espécie de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por PAULO GUILHERMINO
DE ARAÚJO, PM RE 114272-A, contra ato prolatado pelo Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do