TJMSP 17/01/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1434ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2014.01.16 19:40:49 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 043/12 – Nº Único: 000332816.2008.9.26.0020 (Ref.: Apel. n° 2011/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2074/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Embgdo.: Marcelo Morim de Souza, ex-Sd PM 952649-8
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Desp.: São Paulo, 08 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6690/13 – Nº Único 0002462-67.2010.9.26.0010 (Proc. de
origem nº 57675/10 – 1ª Aud.)
Apte.: Vanderlei Garcia Rosa, Sub Ten Ref PM RE 851073-3
Advs.: WALDINER ALVES DA SILVA, OAB/SP 77.780; CRISTIANO JAMES BOVOLON, OAB/SP 245.997
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 08 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6531/12 – Nº Único 000653237.2010.9.26.0040 (Proc. de origem nº 59445/10 – 4ª Aud.)
Apte.: Fabio Marco Marçal de Menezes, ex-Sd PM RE 108937-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 08 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6685/13 – Nº Único 0002938-20.2007.9.26.0040 (Proc. de
origem nº 49597/07 – 4ª Aud.)
Aptes.: Luciane Ittner Derroso, ex-Sd PM 981843-0; Rosana Cassia Batista Ferreira, ex-Sd PM RE 8756546
Advs.: VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES, OAB/SP 131.300; WILSON RANGEL JUNIOR, OAB/SP
202.201; FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901 e outros (PM Luciane); DAVI FERNANDO
DEZOTI, OAB/SP 236.334 (PM Rosana).
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 08 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 3154/13 - Nº Único: 0000030-40.2013.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4900/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Apdo.: Pedro Ribeiro Filho, Sgt PM RE 901978-2
Advs.: LICINIO CELESTINO FERREIRA, OAB/SP 141.223; CESAR OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161.552;
WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681 e outros
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Embargos Declaratórios (Fazenda Pública), protoc. 38971/2013-TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Alega a Fazenda Pública do Estado, por seu i. Procurador, Dr. Renan Teles