TJMSP 20/01/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1435ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 297/13 – Nº Único: 000769371.2011.9.26.0000 (Ref.: RPG. 1111/11 – Proc. de Origem nº 40737/05 – 3ª Aud.)
Embgte.: Sérgio Wanderley Dutra de Almeida, ex-Sd PM 109713-0
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 191/194
Desp.: São Paulo, 09 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3019/13 - Nº Único: 0001589-66.2012.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4526/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fabio Barrozo Pimenta, Sd PM RE 960803-6
Advs.: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA, OAB/SP 159.519; OTÁVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP
199.077; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 227.547; JORGE LUIZ CESARIO, OAB/SP 330.001
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 09 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 184/13 – Nº Único: 000195508.2012.9.26.0020 (Ref.: Apel. 2989/13 – Proc. de Origem nº 4555/12 – 2ª Aud. Civel)
Agvtes.: Marcio Cerqueira Machado, ex-Sd PM RE 970453-1; Hermes Ferreira Filho, ex-Sd PM 973.013-3
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
227.174 (PM Hermes); ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS, OAB/SP 106.544 (PM
Márcio)
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 10 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6530/12 – Nº Único 0003266-35.2010.9.26.0010
(Proc. de origem nº 58068/10 – 1ª Aud.)
Aptes.: Ricardo Diniz Rodrigues, ex-Sd PM RE 112914-7; Wilian Vieira da Silva, ex-Sd PM 122553-7;
Anderson Clay Soares da Silva, ex-2º Sgt PM 964240-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
227.174
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 10 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
PETIÇÃO (GENÉRICA) CÍVEL Nº 00313 – Nº Único: 0002976-82.2013.9.26.0020 (Ref.: Ação Ordinária nº
5114/13 – 2ª Aud. Cível)
Reqte.: Thiago Araújo Santanna ex-2º Ten PM RE 990134-5
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: Vistos. Junte-se. Thiago Araújo Santanna, ajuizou ação pelo rito ordinário contra a Fazenda do
Estado de São Paulo, perante a 2ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, a fim de obter a declaração de
nulidade do acórdão proferido nos autos do Conselho de Justificação nº 190/08. Requer a condenação da ré
ao pagamento de indenização, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, bem como a
concessão da justiça gratuita (fls. 02-27). Juntou documentos (fls. 28/70). O autor foi julgado indigno para