TJMSP 22/01/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1437ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 2014.
caderno único
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
Autoridade de Registro CNB SP, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.01.21 19:24:55 -02'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
COMUNICADO
Em virtude do afastamento do titular, a Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
será exercida, no dia 22 de janeiro de 2014, pelo Vice-Presidente, Juiz Fernando Pereira.
PORTARIA nº 105/2013-GabPres
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a aposentadoria do Exmo. Juiz Evanir Ferreira Castilho, publicada no DJE do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, caderno administrativo, seção I, de 21 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 237, V, §4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar;
CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em 21 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Exmo. Juiz Enio Luiz Rossetto, para integrar a Segunda Instância, participando das
Sessões Judiciais das Câmaras e do Pleno, bem como das Administrativas, até o preenchimento definitivo
da vaga reservada ao Quinto Constitucional – classe Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 21 de janeiro de 2014.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 171/14-Cger
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUIZ CLOVIS
SANTINON, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
Considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em 21 de janeiro de 2014.
RESOLVE:
1. Designar o Doutor Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar,
para responder pela Terceira Auditoria Militar, pelo período que perdurar a convocação do titular daquele
Juízo.
2. O Magistrado permanecerá com o acervo distribuído até a data anterior a esta publicação e as
distribuições posteriores da Segunda Auditoria Militar deverão ser subdivididas igualmente entre o MM. Juiz
de Direito, Dr. Lauro Ribeiro Escobar Junior e o MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Dalton Abranches Safi.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 21 de janeiro de 2014.
CLOVIS SANTINON
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL NA APELACAO Nº 2901/12 - Número Único: 000610736.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4285/11- 2ª Aud. Cível)
Apte/apdo.: Marcos Antonio Jaeger, 2º Sgt PM RE 912899-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros.
Apte/apdo.: a Fazenda Pública do Estado