TJMSP 22/01/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1437ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OFERECER QUESITOS
QUE INSTRUIRÃO CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO.
Processo nº 67813/2013 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0002662-09.2013.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C MARCOS CICERO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). PAULO SERGIO DE FREITAS STRADIOTTI OAB/SP 127051
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OFERECER QUESITOS
QUE INSTRUIRÃO CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO.
Processo nº 55.084/2009 - 3ª Aud. (Número Único: 0002054-50.2009.9.26.0030) - msbc
Acusados: ex-1.Sgt PM JORGE LUIZ DA SILVA e Outros
Advogados: Dr. ANTÔNIO LUIZ MARTINS RIBEIRO OAB/SP 290510, Dr. DENIZ GOULO VECCHIO
OAB/SP 282069, Dr. MICHEL STRAUB OAB/SP 132344 e Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP
117665
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestar nos termos do artigo 445 alínea "c" do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo nº 62717/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0007515-02.2011.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCIO ROBERTO DA SILVA SANTOS
Advogados: Dr(a). LEIRAUD HILKNER DE SOUZA OAB/SP 294632 e Dr(a). OREONNILDA DE SOUZA
OAB/SP 294646
Assunto: Autos com vista à Defesa para apresentar alegações finais escritas (art. 428 do CPPM), no prazo
legal, tendo em vista o julgamento por Juiz Singular.
Processo nº 60794/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0002325-05.2011.9.26.0090)
Acusado: ex-SD 1.C ADONIAS SOARES DA SILVA
Advogado: Dr(a). IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS OAB/SP 179571
Assunto: Por r.despacho de fls. 284vº, deverá à defesa apresentar para juntada nos autos, os recibos dos
meses de Dezembro de 2013 e Janeiro de 2014, realtivos ao acordo realizado, conforme Fls. 283.
Processo nº 67908/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0002791-81.2013.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Ciência à defesa, juntada do Ofício nº 1BPChq-881/13/13-(Avaliações de desempenho), Fls.
177/182.
Processo nº 64968/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003118-60.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C FLORISVALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES ARANHA OAB/SP 110932
Assunto: Ciência à defesa, juntada da Carta Precatória para Oitiva de Testemunhas da Defesa nº 300058349/2013, oriunda da 1ª Vara do Foro Distrital de Bertioga - Comarca de Santos/SP-(Fls. 373/406).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PORTARIA Nº 001/2014
O Dr. LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE, Juiz de Direito Distribuidor de 1ª Instância e
Corregedor Permanente e das Execuções Criminais, no uso de suas atribuições legais etc.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar, sem prejuízo da pauta e dos serviços cartorários normais nas
EXECUÇÕES CRIMINAIS, a realização de Correição Ordinária, com início em 27.01.2014 e término em