TJMSP 23/01/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1438ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5084/2013 - (Número Único: 0002682-30.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO PUPO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 228: "1. Vistos. 2. Não há
preliminares. 3. Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. 4. O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 227).
5. Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou especifique,
de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. 6. Intimem-se. " SP, 16/10/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO TOVANI - OAB/SP 062100, MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500,
CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
3ª AUDITORIA
Processo nº 66368/2012 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0005755-14.2012.9.26.0030)
Acusados: CB VILMAR AUGUSTO MULLER e outros
Advogado: Dr(a). JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA OAB/SP 101163
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a oferecer quesitos, querendo, à Carta Precatória a ser expedida
para a inquirição das testemunhas da acusação.
Processo nº 67656/2013 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0002136-42.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C GILCIMAR FRANCISCO DE TOLEDO
Advogados: Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA OAB/SP 216938 e Dr(a). JOSÉ HERMINIO LUPPE
CAMPANINI OAB/SP 306495
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da juntada das folhas de antecedentes criminais das
testemunhas arroladas na inicial Leandro Henrique Ferreira Leme e Tiago do Colto Longo (fls.176/182).
Processo nº 65797/2012 - RAS - 3ª Aud. (Número Único: 0004791-21.2012.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C JULIO LUIS DA SILVA ROSA e outro
Advogado: Dr(a). ASSUMPTA PEREZ JERONYMO OAB/SP 019804
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI, NOS TERMOS DO
ARTIGO 428 DO CPPM.
Processo nº 68078/2013 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0003027-63.2013.9.26.0030)
Acusado: CB EDSON RIBEIRO BRAGA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CARTA PRECATORIA DA 1VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE FRANCA, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSACAO, DESIGNADA PARA O DIA
040/02/14, ÀS13:25HS. FICA INTIMADA AINDA, DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEL
PARA VISTA À DEFESA FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA
PUBLICACAO DESTE EDITAL.
Processo nº 68917/2013 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0003911-09.2013.9.26.0090)
Acusados: 2.SGT FABIO ANDRE SOARES POCAS e outro
Advogado: Dr(a). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN OAB/SP 224201
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que os autos estão com vistas fora de Cartório, conforme o
requerido (fls.133), bem como da audiência de Início do Sumário, a realizar-se neste Juízo, no dia
27/1/2014, às 14:00 horas.