TJMSP 28/01/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1441ª · São Paulo, terça-feira, 28 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3051/13 - Nº Único: 0001238-93.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 4491/12 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: José Carlos Souza de Morais, ex-CB PM RE 931946-8
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE,
OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP 225.269
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 27 de janeiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3037/13 - Nº Único: 0002891-33.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 4671/12 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Edson Luiz Pereira, ex-Sd PM RE 961661-6
Adv.: ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OAB/SP 290.510
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 3043/13 - Número Único: 0003301-91.2012.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4701/12 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcos Feitosa de Morais ex-Cb PM RE 980763-2
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; ISABELA
LEÃO MONTEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 330.183; GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado,
OAB/SP 291.619
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 2424/14 - Nº Único: 0000004-68.2014.9.26.0000 (Proc. de origem nº 69756/13 – 3ª
Aud.)
Impte.: MAURICIO PAES MANSO, OAB/SP 162.063
Pacte.: Fabio Bento do Prado, Sd PM RE 132863-8
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de desistência da ação (Pacte.) – Protoc. nº TJM/SP 002044/2014
Desp.: 1. Vistos. 2. Considerando o deferimento do pedido de liberdade provisória a fls. 58, homologo a
desistência pleiteada, nos termos requeridos. 3. Arquive-se. P.R.I.C. São Paulo, 23 de janeiro de 2014. (a)
PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES nº 060/14 – Nº Único: 0002875-79.2012.9.26.0020 (Ref.: Apel. n° 3082/13 –
Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4666/12 – 2ª Aud. Cível)
Embte.: Giovanni Battista Pavia, ex-Cb PM 902169-8
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
CARLOS EDUARDO CANDIDO, OAB/SP 307.539 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83480
Nota de Cartório: Os autos se encontram com vista a Embargada para impugnação, pelo prazo de 15 dias.