Caderno único ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1441ª · São Paulo, terça-feira, 28 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente. RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3051/13 - Nº Único: 0001238-93.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4491/12 – 2ª Aud. Civel) Apte.: José Car

Caderno único ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1430ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de janeiro de 2014. caderno único Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Autoridade de Registro CNB SP, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 2014.01.10

Caderno único ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ no Habeas Corpus 104127, todos impetrados perante o Excelso Supremo Tribunal Federal: “a concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada