TJMSP 29/01/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1442ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Nº 1211/13 - Nº Único: 0001630-59.2013.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 6042/09 – Proc. de origem nº
44478/06 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Jurandir da Silva Tosta Junior, Cb PM RE 861099-1
Advs.: LICINIO CELESTINO FERREIRA, OAB/SP 141.223; CESAR OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161.552;
WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681 e outros
Desp.: São Paulo, 23 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2422/13 - Nº Único: 0005231-73.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 69353/13 – 4ª Aud.)
Impte.: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO, OAB/SP 97.751
Pacte.: Harley Gomes de Carvalho, Sd PM RE 933378-9
Aut. Coat.: o Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 23 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
APELAÇÃO Nº 3146/13 - Nº Único: 0000018-26.2013.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4897/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Gian Francisco de Camargo, ex-Sd PM RE 111843-9
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante.), protoc. TJM/SP 000061/14
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 27 de janeiro de
2014. (a) Clovis Santinon, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3021/13 - Nº Único: 0003074-04.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Mandado de Segurança nº 4683/12 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Antonio Carlos Rodrigues de Alcantara, 2º Ten Res PM RE 854572-3
Advs.: NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OAB/SP 139.765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL Nº 054/09 (Ref.:
Agravo de Instrumento Cível nº 132/09 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 2247/08 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Flávio Souza Domingues, ex-Sd PM RE 889820-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064 e outros
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474; NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado,
OAB/SP 335.584
Ref.: Petição para remessa dos autos ao C.STJ (Agvte.), protoc. 100 FRPR.14.00006465-3
Desp.: São Paulo, 27 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Tendo em vista o deslinde da presente
demanda, cumpra-se o despacho exarado à fl. 596 do Agravo Regimental nº 163/12. 4. Publique-se. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente.