TJMSP 04/02/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1446ª · São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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do acusado e do defensor constituído). XIX. Por tais fatos, INDEFIRO A PRODUÇÃO ORAL DESEJADA.
XX. Prossigo. XXI. Como já pontuado, este magistrado, na decisão interlocutória de alhures (fls. 222/227)
registrou que OUTRO TEMA TAMBÉM SERIA ANALISADO NESTA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, QUAL
SEJA, A REPERCUSSÃO OU NÃO DA SEARA PENAL NA ESFERA ÉTICO-DISICPLINAR. XXII. Diante do
acima gizado, determino que seja juntada neste feito cível, como prova do juízo, a sentença do processocrime correlato (autos nº 59.550/2010, da Terceira Auditoria desta Justiça Especializada), sentença esta que
obtive por meio de acesso ao sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
(“campo pesquisas”), tendo sido verificado em tal sítio, também, que não houve recurso das partes em
relação ao ora autor ULYSSES DE ALMEIDA LIMA. XXIII. Parto, agora, para os comandamentos
derradeiros. XXIV. Promova a digna Coordenadoria a juntada, nesta ação declaratória, deste “decisum” e
dos documentos nele referidos. XXV. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a
documentação. Prazo: 05 (cinco) dias e sucessivamente, caso queiram. XXVI. Por fim, autos conclusos
para a confecção da sentença, com ou sem o pronunciamento das partes." SP, 03/02/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MÁRCIA MIDORI MURAKAMI - OAB/SP 162652, CLEMENTINA NASCIMENTO DE
SOUZA LUIZ - OAB/SP 264157.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
3403/2010 - (Número Único: 0001145-4.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARILSON BARBOSA
BORGES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas sobre as datas designadas para oitiva das testemunhas arroladas pelo
requerente, cabendo aos advogados por ele constituídos as providências para que tenha ciência e
compareça nas audiências aprazadas:
-Para inquirição da testemunha GILBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR, designou-se o dia 25/02/2014
(vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze), às 14h (quatorze horas), na 2ª Vara
da Fazenda Pública do Foro de Campinas, situada na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº300,
bloco A, sala 133, bairro Jardim Santana, Campinas/SP. Demais informações sobre a Carta Precatória
relativa a esta testemunha deverão ser obtidas no sítio www.tjsp.jus.br, a partir do número de sua
distribuição naquele Juízo (3040040-68.2013.8.26.0114);
-Para inquirição da testemunha ISAAC IZIDORO TAVARES PEREIRA, designou-se o dia 23/04/2014 (vinte
e três dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze), às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na 1ª
Vara do Foro de Guaratinguetá, situada na Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, nº280, bairro Portal
da Colina, Guaratinguetá/ SP. Demais informações sobre a Carta Precatória relativa a esta testemunha
poderão ser obtidas no sítio www.tjsp.jus.br, a partir do número de sua distribuição naquele Juízo (001091494.2013.8.26.0220). SP, 03/02/2014.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES - OAB/SP 253327.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2837/2009 - (Número Único: 0003491-59.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - THEO SANTOS DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 477: "I – Vistos. II –
Pela certidão acima verifica-se que houve apresentação de cópias desnecessariamente. III – Intime-se a
Fazenda Pública do Estado para a retirada das reproduções, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inutilização. IV - Oficie-se ao CIAF/PM, a fim de que efetue o desconto em folha de pagamento do 1º TEN
PM RE 990015-2 THEO SANTOS DE SOUZA, conforme autorizado no documento de fls. 469. V - Intime-se
novamente o i. Causídico com relação ao teor da juntada de fls. 467. " SP, 15/01/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, THIAGO DE PAULA
LEITE - OAB/SP 332789, TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
1561/2007 - (Número Único: 0003348-41.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA